Justiça analisa apelações de médicos envolvidos na morte do menino Paulo Pavesi; órgãos foram retirados ilegalmente
16/04/2024
(Foto: Reprodução) De todos os envolvidos, apenas um permanece preso. Paulo Pavesi foi morto em 2000, aos 10 anos, e teve os órgãos retirados enquanto ainda estava vivo; caso aconteceu em Poços de Caldas. Paulo Veronesi Pavesi foi morto aos 10 anos em Poços de Caldas
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga, nesta terça-feira (16), em Belo Horizonte, três apelações dos médicos condenados pela morte e retirada ilegal dos órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, na Região Sul de Minas Gerais, em 2000. De todos os envolvidos, apenas um permanece preso (entenda mais abaixo).
As defesas dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto questionam a condenação de 25 anos e 10 meses em regime fechado e pagamento de multa. Eles respondem por crime de homicídio qualificado por motivo torpe, praticado contra menor de 14 anos. Os dois aguardam julgamento em liberdade e negam as acusações.
Já o médico Álvaro Ianhez foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. A defesa do réu está apelando da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de BH, que o condenou no dia 19 de abril de 2022.
Ele foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos. Ele está preso desde 9 de maio de 2023.
Entenda
O médico Álvaro Ianhez foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.
O caso Pavesi ganhou repercussão nacional em 2002, quando quatro médicos foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.
Outros cinco médicos acusados de participação no caso também foram condenados em 1ª instância, mas seguem em liberdade.
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Morte
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.
Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pai da vítima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.
Pai lança livro sobre o caso do menino Pavesi em Poços de Caldas
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A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.
A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.
Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.
O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos. Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.
"Ele [Ianhez] é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim", disse o advogado da família, Dino Miraglia.
"Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante", completou o advogado.
Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
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Repercussão nacional
O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Os quatro negaram qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.
Outros condenados
Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso. No entanto, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.
No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequência" no julgamento desse crime específico. Os três seguem em liberdade desde então.
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