Estudante entra na Justiça para tentar ingressar em curso de medicina após ser barrado pela Lei de Cotas em MG
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Estudante de Passos foi barrado após avaliação da Banca de Heteroidentificação da Universidade Federal de Uberlândia. Um estudante de Passos (MG) entrou na Justiça para tentar ingressar no curso de medicina da Universidade Federal de Uberlândia. Mesmo aprovado pela Lei de Cotas, a instituição barrou a matrícula dele depois de uma avaliação da Banca de Heteroidentificação.
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Pedro sempre sonhou em ser médico, desde criança. O jovem sempre estudou em escola pública, em anos de uma rotina intensa de estudos. "No cursinho eu estava das 7h às 12h40, aí chegava em casa almoçava, e pausava até as 14h, aí estudava até às 19h e depois disso tomava banho, jantava e estudava até às 23h30", disse o jovem.
Após tanto esforço, a recompensa veio na lista de aprovação da Universidade Federal de Uberlândia. "Na hora que chegou, meu pai parabenizou e disse que eu ia entrar em um mundo muito diferente", contou.
Estudante entra na Justiça para tentar ingressar em curso de medicina após ser barrado pela Lei de Cotas em MG
Reprodução EPTV
Pedro se inscreveu na vaga oferecida a cotistas, ou seja, a pessoas com deficiência e que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta igual ou menor a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio em escolas públicas.
Pedro atendia a todas essas exigências, mas mesmo assim teve a matrícula barrada. No parecer emitido pela universidade, ficou decidido, por unanimidade, que ele não apresentava características fenotípicas negroides, como cor da pele, textura do cabelo, nariz e lábios que sejam tipicamente negroides. Por causa dessa decisão, ele não pôde seguir com a matrícula.
"Segundo o IBGE, o Pedro é descendente de um pai branco, uma mãe negra, então ele está classificado como pardo. Ele também tem baixa renda, renda per capita de um salário e meio, que o edital da Universidade Federal de Uberlândia exige e ele é portador de uma doença, que traz uma incapacidade relativa, que é a anemia falciforme, que por uma característica genética, ela atinge segundo o Ministério da saúde, 8% da população negra", disse o advogado Elder Cardoso.
Mesmo com o recurso, a universidade manteve a decisão. O caso agora está na Justiça.
"Nós entendemos que o critério adotado foi ilegal, não é razoável, então com base nisso nós estamos confiantes que a Justiça vai sim rever essa decisão da Universidade Federal de Uberlândia", completou o advogado.
A Lei de Cotas foi criada em 2012 para trazer oportunidades para grupos específicos, como pretos, pardos, indígenas, pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência. A lei é uma resposta à desigualdade histórica de acesso à educação no Brasil.
Para evitar fraudes, as universidades implantaram comissões de avaliação. Os membros dessas comissões realizam análises e entrevistas com os candidatos e, ao final desse estudo, emitem a decisão que define se o estudante pode ou não ingressar pela lei de cotas.
Segundo a presidente da comissão que faz esse tipo de análise na Universidade do Estado de Minas Gerais, as bancas existem para complementar a autodeclaração do candidato.
"Todo procedimento de avaliação dos candidatos é anônimo, então os votos são entregues de maneira anônima, não há uma discussão coletiva sobre o caso e isso ajuda que esses votos passem por um julgamento, uma espécie de tribunal racial, que não é o que nos interessa, mas sim garantir que nenhuma fraude aconteça. Todas as bancas podem ter problemas nesse procedimento, que configuram aí a possibilidade dos estudantes terem o direito de questionarem essas bancas, o que a gente chama juridicamente de direito ao contraditório. Então caso o aluno se sinta negro, tenha características negroides, e seja desclassificado em uma banca, ele tem o direito de recorrer desse resultado", explicou Yara de Cássia Alves.
Estudante entra na Justiça para tentar ingressar em curso de medicina após ser barrado pela Lei de Cotas em MG
Reprodução EPTV
Mesmo com a decisão da universidade, para Pedro, o sonho de se tornar doutor ainda não acabou. "Agora espero que a Justiça mande a faculdade me matricular para que eu possa realizar meu sonho de cursar medicina ainda este ano", completou o jovem.
A UFU, Universidade Federal de Uberlândia, disse em nota que o grupo de trabalho de heteroidentificação é pautado nas leis e no que está previsto nos editais. A universidade também informou que o estudante Pedro Raniel Reis passou por uma análise inicial e que, depois que teve a matrícula negada, entrou com recurso, que foi avaliado pela universidade.
Após esse processo e depois de documentos e imagens enviadas pelo candidato, a equipe de política de cotas convocou Pedro para uma entrevista presencial, que foi realizada no dia 27 de janeiro.
Novamente, depois das características avaliadas na entrevista, ficou concluído pela instituição que ele não apresenta características fenotípicas negroides visíveis e portanto, a autodeclaração dele foi indeferida.
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